segunda-feira, 21 de maio de 2012






Diário Oficial da União - D.O.U. publicou Lei nº 12.645, de 16 DE Maio de 2012 que institui o Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1o  Esta Lei institui um dia dedicado à segurança e à saúde nas escolas. 
Art. 2o  É instituído o dia 10 de outubro como o Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas. 
Parágrafo único.  Na data de que trata este artigo, as entidades governamentais e não governamentais poderão, em parceria com as secretarias municipais e estaduais, desenvolver atividades como: 
I - palestras; 
II - concursos de frase ou redação; 
III - eleição de cipeiro escolar; 
IV - visitações em empresas. 
Art. 3o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Brasília,  16  de  maio  de  2012; 191o da Independência e 124o da República. 
DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante
Alexandre Rocha Santos Padilha
 


quinta-feira, 17 de maio de 2012


Cuiabá: série de falhas causou queda de elevador que matou 3 trabalhadores
A ausência de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), o rompimento de um eixo redutor e o não funcionamento dos freios manual e automático do elevador da obra de construção civil, localizada na Avenida São Sebastião, no bairro Quilombo, em Cuiabá, foram os principais motivos que resultaram na queda do equipamento e, consequentemente, na morte de 3 pessoas. O fato foi registrado em 5 de janeiro deste ano e as informações são do Ministério do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (MTE-MT), que concluiu a perícia nesta quinta-feira (3), após 4 meses de investigação. A obra está embargada desde o dia do acidente e é de responsabilidade da Pactual Construtora e Incorporadora Ltda.

Na data do ocorrido, Eurico de Jesus Ferreira, 38, Agnaldo Alves dos Santos, 40, e Fernando Conceição da Silva, 26, morreram após o elevador despencar com 6 funcionários, que pretendiam subir até o 16º andar do prédio em construção. Washington Luís Isaque, 34, Jonathan Soares Palma, 24, e Elias da Silva (idade não confirmada), também estavam no elevador no momento da queda. Os 3 se feriram gravemente e foram encaminhados ao Pronto-Socorro da capital, onde receberam os primeiros atendimentos. Os trabalhadores receberam alta médica após um mês de internação em uma unidade particular de saúde e hoje passam bem.

Segundo o titular de fiscalização do MTE-MT, Amarildo Borges de Oliveira, para conclusão da perícia, o Ministério ouviu funcionários da construção, que afirmaram que o equipamento apresentava ruídos no momento em que subia e descia com os operários e materiais de construção. Os barulhos já vinham sendo observados dias antes da queda. Nos depoimentos, os trabalhadores afirmaram também que o problema foi detalhado à empresa, mas que nada teria sido feito.

Outro fator apresentado pelo Ministério do Trabalho foi sobre a ausência de um projeto de construção das torres que sustentavam o equipamento. De acordo com Amarildo Borges, os resultados do trabalho de investigação mostraram que as torres foram construídas sem a elaboração um projeto técnico.

Questionado sobre as principais falhas, Amarildo explicou que se a obra possuísse a Cipa, o acidente poderia ter sido evitado. Segundo ele, este grupo é responsável pela fiscalização diária dos equipamentos e materiais utilizados e todas as obras de construção civil devem ter a Comissão. Ele ressalta ainda que além de existir a Cipa, é necessário que a mesma seja formada por pessoas treinadas.

Outro lado
A Pactual Construtora e Incorporadora Ltda., informou por meio da assessoria jurídica, que só se pronunciará sobre o caso após a conclusão dos trabalhos da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec-MT).

segunda-feira, 14 de maio de 2012


Cuiabá: série de falhas causou queda de elevador que matou 3 trabalhadores


A ausência de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), o rompimento de um eixo redutor e o não funcionamento dos freios manual e automático do elevador da obra de construção civil, localizada na avenida São Sebastião, no bairro Quilombo, em Cuiabá, foram os principais motivos que resultaram na queda do equipamento e, consequentemente, na morte de 3 pessoas. O fato foi registrado em 5 de janeiro deste ano e as informações são do Ministério do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (MTE-MT), que concluiu a perícia nesta quinta-feira (3), após 4 meses de investigação. A obra está embargada desde o dia do acidente e é de responsabilidade da Pactual Construtora e Incorporadora Ltda.

Na data do ocorrido, Eurico de Jesus Ferreira, 38, Agnaldo Alves dos Santos, 40, e Fernando Conceição da Silva, 26, morreram após o elevador despencar com 6 funcionários, que pretendiam subir até o 16º andar do prédio em construção. Washington Luís Isaque, 34, Jonathan Soares Palma, 24, e Elias da Silva (idade não confirmada), também estavam no elevador no momento da queda. Os 3 se feriram gravemente e foram encaminhados ao Pronto-Socorro da capital, onde receberam os primeiros atendimentos. Os trabalhadores receberam alta médica após um mês de internação em uma unidade particular de saúde e hoje passam bem.

Segundo o titular de fiscalização do MTE-MT, Amarildo Borges de Oliveira, para conclusão da perícia, o Ministério ouviu funcionários da construção, que afirmaram que o equipamento apresentava ruídos no momento em que subia e descia com os operários e materiais de construção. Os barulhos já vinham sendo observados dias antes da queda. Nos depoimentos, os trabalhadores afirmaram também que o problema foi detalhado à empresa, mas que nada teria sido feito.

Outro fator apresentado pelo Ministério do Trabalho foi sobre a ausência de um projeto de construção das torres que sustentavam o equipamento. De acordo com Amarildo Borges, os resultados do trabalho de investigação mostraram que as torres foram construídas sem a elaboração um projeto técnico.

Questionado sobre as principais falhas, Amarildo explicou que se a obra possuísse a Cipa, o acidente poderia ter sido evitado. Segundo ele, este grupo é responsável pela fiscalização diária dos equipamentos e materiais utilizados e todas as obras de construção civil devem ter a Comissão. Ele ressalta ainda que além de existir a Cipa, é necessário que a mesma seja formada por pessoas treinadas.

Outro lado
A Pactual Construtora e Incorporadora Ltda., informou por meio da assessoria jurídica, que só se pronunciará sobre o caso após a conclusão dos trabalhos da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso (Politec-MT).

quarta-feira, 2 de maio de 2012

terça-feira, 1 de maio de 2012


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